Noralice Barbosa, Conselheira em EFPC, ICSS

Fevereiro 12, 2023

Tributação

PENSÃO POR MORTE – COMO FICOU NA REFORMA

A Pensão por Morte é um dos benefícios concedidos aos dependentes dos segurados do INSS.

Este benefício é um dos benefícios que mais sofreu alteração ao longo do tempo, sendo que as últimas alterações ocorrem com a Lei 13183/2015 e Emenda Constitucional nº 103/2019, o que foi a última reforma da previdência.

Veja a seguir um resumo das alterações.

COMO ERA

  • Contribuição: não há contribuição mínima
  • Prazo de pagamento: não há prazo mínimo de casamento
  • Valor do Benefício: o benefício é 100% do benefício do titular com acumulação de aposentadoria
  • Decisão Judicial: não tinha previsão legal

COMO ESTÁ AGORA

  • Contribuição: é preciso comprovar o pagamento de 18 meses de contribuição previdenciária para ter direito ao benefício.
  • Prazo de pagamento: a exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorrer em função de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de cônjuge incapaz. Será preciso ter dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão. A duração do pagamento também será observada a idade do cônjuge e/ou companheiro(a), o benefício poderá ser temporário ou vitalício
  • Valor do Benefício: o valor será de 50% do salário benefício mais 10% por dependente até o limite de 100%, a cessação da condição de dependente não rateia a favor dos outros dependentes. Quando a pessoa for aposentada deverá ser feito o cálculo de acumulação do maior valor de benefício.
  • Valor do Benefício: o valor será de 50% do salário benefício mais 10% por dependente até o limite de 100%, a cessação da condição de dependente não rateia a favor dos outros dependentes. Quando a pessoa for aposentada deverá ser feito o cálculo de acumulação do maior valor de benefício.

Estas foram algumas das principais alterações a serem observadas.

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